O governo federal decidiu criar um grupo de trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.
Segundo a portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro, publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, a redução da tributação pode “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”.
O cigarro está entre os produtos com mais imposto no país. A carga tributária atual para cigarros no Brasil é de cerca de 80%.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá por objetivo a realização de estudos:
- sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil;
- para proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre os cigarros fabricados no Brasil;
- para proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública;
- para verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco;
- para propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas.
O grupo será composto por representantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, além de pesquisadores e especialistas convidados.
Segundo a portaria, o relatório final de trabalho do grupo deverá ser apresentado para deliberação do Ministro da Justiça e Segurança Pública no prazo de 90 dias.
Fonte: G1
