A relatora especial das Nações Unidas sobre violência contra as mulheres, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović, está acompanhando de perto os impactos da pandemia de COVID-19 no direito das mulheres a uma vida livre de violência.
Como ela alertou em uma declaração recente em 27 de março de 2020, os esforços para lidar com a atual crise de saúde podem levar a um aumento da violência doméstica contra as mulheres.
De acordo com dados iniciais das polícias e de serviços de linha direta, a violência doméstica já aumentou em muitos países, pois as medidas que impõem isolamento obrigam muitas mulheres a se manterem em casa sob o mesmo teto com os agressores, agravando assim sua vulnerabilidade à violência doméstica, incluindo os feminicídios.
O risco é agravado pelo fato de haver menos intervenções policiais; fechamento de tribunais e acesso limitado à justiça; fechamento de abrigos e de serviços para as vítimas e acesso reduzido aos serviços de saúde reprodutiva.
A relatora especial sobre violência contra a mulher deseja receber todas as informações relevantes sobre o aumento dos casos de violência de gênero no contexto da pandemia de COVID-19 por parte de sociedade civil, Estados, instituições nacionais de direitos humanos, organizações internacionais, academia e outras partes interessadas. As respostas devem refletir sobre os seguintes problemas:
1. Até que ponto houve um aumento da violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica, no contexto das quarentenas promovidas por conta da pandemia de COVID-19? Forneça todos os dados disponíveis sobre o aumento da violência contra as mulheres, incluindo violência doméstica e feminicídios, registrados desde o início da crise de COVID-19.
2. As linhas de apoio administradas pelo governo e/ou sociedade civil estão disponíveis? Houve um aumento no número de chamadas no contexto da pandemia de COVID-19?
3. As mulheres vítimas de violência doméstica podem ter isenção nas medidas restritivas de movimento se enfrentarem violência doméstica?
4. Os abrigos estão abertos e disponíveis? Existem alternativas para abrigos disponíveis se eles estiverem fechados ou sem capacidade suficiente?
5. As ordens de proteção estão disponíveis e acessíveis no contexto da pandemia de COVID-19?
6. Quais são os impactos no acesso das mulheres à justiça? Os tribunais estão abertos e fornecem proteção e decisões em casos de violência doméstica?
7. Quais são os impactos das atuais medidas restritivas e bloqueios no acesso das mulheres aos serviços de saúde? Especifique se os serviços estão fechados ou suspensos, particularmente aqueles que se concentram na saúde reprodutiva.
8. Forneça exemplos de obstáculos encontrados para prevenir e combater a violência doméstica durante os bloqueios provocados pela pandemia de COVID-19.
9. Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e combater outros impactos de gênero da pandemia de COVID-19 pelos governos.
10. Forneça exemplos de boas práticas para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica e para combater outros impactos de gênero da pandemia de COVID-19 por ONGs e instituições nacionais de direitos humanos ou organismos de igualdade.
11. Envie informações adicionais sobre os impactos da crise de COVID-19 na violência doméstica contra mulheres não cobertas pelas perguntas acima.
Todas as submissões devem ser enviadas para vaw@ohchr.org o mais rápido possível e serão recebidas até 30 de junho de 2020. É necessário fazer as submissões em inglês, francês ou espanhol. Indique se não deseja que a submissão seja disponibilizada ao público.
Fonte: ONU Brasil
