A pandemia de COVID-19 tem lembrado o mundo sobre a importância da Internet como uma janela para a educação, o acesso à informação, saúde, cultura e a inúmeros outros aspectos da vida diária.
O Mapa para a Cooperação Digital do Secretário-Geral da ONU, lançado em junho de 2020, enfatiza o papel crucial da tecnologia digital no mundo durante e após a pandemia, e a responsabilidade coletiva de conectar quem não está conectado, proteger os vulneráveis e marginalizados e respeitar os direitos humanos na era digital.
O hiato digital entre quem está online e offline está ameaçando se tornar a nova face da desigualdade, reforçando desvantagens sociais e econômicas, disse a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Um fluxo livre de informações digitais para todos, e em todos os lugares, é uma questão de vida ou morte se as pessoas não puderem acessar informações essenciais de saúde – e informações confiáveis de forma mais ampla, salientou a agência das Nações Unidas.
Contudo, nas últimas semanas, tem se observado o aumento de tendências que restringem espaços para uma Internet aberta e livre, lembrou. À medida que surgem restrições online no mundo todo, a universalidade da Internet está em perigo.
“Diante da pandemia e mesmo com a existência de leis internacionais que permitem poderes emergenciais em resposta a ameaças significativas, a UNESCO disse estar convencida de que os direitos humanos não devem ser comprometidos e que uma Internet não fragmentada é de interesse global”, disse o diretor-geral adjunto para comunicação e informação da UNESCO, Moez Chakchouk.
A UNESCO lembrou que há notícias de bloqueio de aplicativos móveis, enquanto leis de segurança nacional têm aumentado os receios da fragmentação da Internet, assim como das restrições aos direitos humanos, notavelmente a liberdade de expressão, liberdade de associação, acesso à informação, a não discriminação e proteção de dados e a privacidade online.
Em algumas regiões, os shutdowns ou “desligamentos” da Internet continuam a negar acesso a milhões de pessoas, em um momento em que o acesso à informação não é apenas necessário, mas também vital, disse a UNESCO.
As leis e políticas públicas para combater a desinformação ou “fake news”, de forma geral, têm sido muito amplas, ultrapassando as condições restritas sob as quais a liberdade de expressão pode ser limitada, conforme estabelecido pelo direito internacional, salientou a agência.
A UNESCO lembrou que essas condições enfatizam a relevância da aprovação unânime dos 195 países-membros, em 2015, do conceito da Universalidade da Internet.
O marco de referência da universalidade da Internet defende os quatro princípios DAAM (ROAM, em inglês) – o que significa que a UNESCO defende uma Internet baseada em Direitos humanos, que seja Aberta, Acessível a todos e governada pela participação de Múltiplas partes interessadas.
De acordo com o mandato constitucional da UNESCO de promover a liberdade de expressão e o acesso à informação, o conceito da universalidade da Internet norteia o trabalho da organização sobre a governança digital.
“Assim, a UNESCO toma uma posição forte em defesa dos princípios DAAM – baseados em normas internacionais – como um marco de referência holístico e um conjunto de recomendações enquanto protege todos os direitos de forma indivisível, e também considerando seu impacto na preservação da abertura e acessibilidade da Internet no espírito da participação de múltiplas partes interessadas nas normas, regulamentos e programas que governam as tecnologias digitais”, disse a organização.
Fonte: ONU Brasil
